Luís Roberto Barroso envia processo ao STF para discutir foro de políticos

O ministro Luís Roberto Barroso enviou ao plenário do Supremo Tribunal Federal um processo para discutir a redução do alcance da prerrogativa de foro de deputados, senadores e ministros. Para Barroso, os demais ministros devem se manifestar sobre a possibilidade de restringir o foro a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Diante deste cenário, inquéritos e ações penais abertas em primeira instância não seriam remetidos ao Supremo quando o personagem for eleito para o congresso ou virar ministro, ao contrário do que ocorre hoje. Acusações sobre atos ocorridos antes de essa pessoa assumir o cargo, mesmo que reveladas durante o mandato, seriam julgadas em instâncias inferiores. O documento de Barroso não faz relação com a recente nomeação de Moreira franco a ministro do governo de Michel Temer. No entanto, indiretamente, se a tese for levada adiante pelo Supremo, pode ter efeito na hipótese de abertura de investigações sobre fatos referentes a um período em que ele não tinha foro no Supremo.

  Fonte: Folha de S. Paulo