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Projeto cria regras para fiscalizar pessoas expostas politicamente
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Comissão aprova uso de cordão de fita roxa para identificar pessoas com Alzheimer
O projeto poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
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Projeto reconhece atividade de risco de auditores fiscais agropecuários e autoriza porte de arma
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova criação de símbolo nacional para conscientização sobre doenças raras
Laço multicolorido passa a simbolizar a luta das pessoas com doenças raras; o Senado ainda precisa aprovar para o projeto virar lei
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Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cargos para Tribunal Regional do Trabalho com sede no Ceará
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto permite duas folgas por ano para doação de sangue
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