A PRINCIPAL MUDANÇA É A CRIAÇÃO DE UMA ETAPA INICIAL DE TRIAGEM.
OS AGENTES PODERÃO USAR EQUIPAMENTOS DE PRÉ-TESTE PARA IDENTIFICAR SINAIS DE CONSUMO DE ÁLCOOL.
MAS ESSE PRIMEIRO RESULTADO, SOZINHO, NÃO PODERÁ GERAR MULTA.

SE O PRÉ-TESTE INDICAR A PRESENÇA DE ÁLCOOL, O MOTORISTA DEVERÁ PASSAR PELOS PROCEDIMENTOS JÁ PREVISTOS PARA CONFIRMAR A SITUAÇÃO.
O BAFÔMETRO CONTINUA SENDO USADO NORMALMENTE NAS FISCALIZAÇÕES.

A NOVIDADE TAMBÉM ESTÁ NA POSSIBILIDADE DE TESTES PARA IDENTIFICAR OUTRAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS.
NA PRÁTICA, OS APARELHOS PODERÃO MOSTRAR SE HÁ PRESENÇA DE DROGAS NO ORGANISMO, MAS NÃO A QUANTIDADE CONSUMIDA.

ESSES NOVOS TESTES, PORÉM, AINDA NÃO COMEÇAM A SER USADOS IMEDIATAMENTE NAS RUAS.
OS EQUIPAMENTOS E OS PROCEDIMENTOS PRECISAM SER CERTIFICADOS ANTES DO INÍCIO DA FISCALIZAÇÃO.

A RESOLUÇÃO NÃO CRIA UMA NOVA INFRAÇÃO E TAMBÉM NÃO MUDA AS PENALIDADES QUE JÁ EXISTEM NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
ELA ATUALIZA A FORMA COMO OS AGENTES PODERÃO IDENTIFICAR MOTORISTAS QUE DIRIGEM SOB EFEITO DE ÁLCOOL OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS.

OUTRA REGRA É QUE, QUANDO HOUVER SINAIS DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE DO MOTORISTA, O AGENTE DEVERÁ REGISTRAR PELO MENOS 2 INDÍCIOS OBSERVADOS DURANTE A ABORDAGEM.
PARTE DAS MUDANÇAS TÉCNICAS TERÁ PRAZO DE 60 DIAS PARA SER ADOTADA PELOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO.