A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, nomeou e convocou candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2022/SMS para atuar na área jurídica da pasta. Os atos foram publicados na edição suplementar da Gazeta Municipal desta segunda-feira (24).

As nomeações constam no Ato GP nº 1.364/2026, enquanto o Ato GP nº 1.365/2026 formaliza a convocação dos aprovados para o cargo de Profissional de Nível Superior, perfil Apoio Jurídico.

Os atos têm como base o resultado final do concurso público, homologado em abril de 2023. A convocação contempla candidatos classificados nas modalidades de ampla concorrência, cota para negros e indígenas e cota para pessoas com deficiência.

Os convocados têm até 30 dias, contados a partir da publicação do ato de nomeação, para apresentar a documentação exigida e comprovar o cumprimento dos requisitos previstos no edital. A documentação deverá ser enviada exclusivamente pelo Portal de Serviços do Cidadão.

Entre as exigências estão documentos pessoais, comprovante de escolaridade, registro profissional, quando necessário, certidões negativas, comprovantes de regularidade eleitoral e declarações exigidas para investidura em cargo público.

Também será necessária a realização de avaliação médica admissional, com apresentação dos exames previstos no ato de convocação, além da comprovação da situação vacinal exigida.

A não apresentação da documentação dentro do prazo ou o descumprimento dos requisitos poderá impedir a posse e tornar sem efeito o ato de nomeação.

Depois da posse, os servidores terão prazo máximo de cinco dias para se apresentar na unidade de trabalho definida pela Secretaria Municipal de Saúde e iniciar o exercício das funções. O descumprimento desse prazo poderá resultar em exoneração.

O concurso público foi aberto por meio do Edital nº 001/2022/SMS e teve seu resultado final homologado em 18 de abril de 2023. A convocação publicada nesta segunda-feira segue as regras e a ordem de classificação estabelecidas no certame.