Profissionais autônomos de Vitória da Conquista precisam ficar atentos a uma nova obrigação fiscal que começa a valer em outubro. A partir deste ano, a inscrição municipal deverá ser renovada anualmente para permanecer ativa. Anunciada pela Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária, a nova exigência estabelece que a manutenção do registro dependerá de manifestação expressa do trabalhador.

A mudança está fundamentada no artigo 69 do Decreto Municipal nº 24.394, de 21 de agosto de 2026. Este primeiro ciclo de renovação ocorre entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 e é o passo fundamental para garantir que o profissional exerça suas atividades regularmente no exercício de 2027.

Higienização e realidade dos dados

A principal meta do município com a nova medida é traçar um raio-x verdadeiro sobre a atuação dos profissionais individuais na cidade. Segundo a gerente de Receitas Diversas da Prefeitura, Luciana Alves Souza, os números atuais do sistema estão inflados.

“Atualmente, existem 11.996 Cadastros de Contribuinte Individual, porém esse número não condiz com a realidade. Muitos destes cadastros possuem inconstâncias ou são antigos, de pessoas que não os utilizam mais. Com a publicação do Decreto 24.394/2026, que regulamenta a baixa desses cadastros inativos, será permitida a higienização dessa base de dados”, explica Luciana. A estimativa do setor é de que, após a atualização, restem em torno de 6.000 cadastros ativos de pessoas que serão diretamente impactadas pela nova regra.

A gerente ressalta que o procedimento é obrigatório até mesmo para os profissionais que não tiveram nenhuma alteração em seus dados cadastrais (como endereço, contatos ou atividade econômica). Aqueles que não realizarem a renovação no prazo estipulado terão a inscrição municipal automaticamente baixada no dia 31 de dezembro.

Como solicitar e documentos exigidos

O processo de renovação não possui nenhuma taxa, sendo totalmente gratuito. Para facilitar o acesso, o autônomo pode escolher entre fazer a solicitação on-line, por meio do portal de serviços Conecta Conquista (acessando a opção Renovação de Autônomo ), ou buscar o atendimento presencial.

No momento de protocolar o pedido, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Requerimento de Renovação Anual Autônomo;

• Documento de identificação da Pessoa Física (CNH, RG com CPF, Carteira de Trabalho ou carteira de identificação emitida por órgão regulador do exercício de atividade profissional).

Perdeu o prazo?

Para os profissionais que, por algum motivo, não conseguirem efetuar o processo até o dia 31 de dezembro e tiverem o cadastro baixado, a regularização ainda será possível. “O contribuinte poderá solicitar a reativação da inscrição municipal a qualquer tempo”, tranquiliza Luciana.

O procedimento para reativar é semelhante: basta comparecer ao atendimento presencial ou protocolar o pedido on-line pelo Conecta Conquista, acessando a área de Inscrição Municipal de Pessoa Física (PF) – Alvará : Cadastro, Alteração, Baixa, REATIVAÇÃO e Inatividade .