Os deputados estaduais aprovaram duas propostas durante a Ordem do Dia da sessão plenária desta quinta-feira (10). As matérias tratam da denominação de um prédio público em Amambai e da divulgação do direito à prioridade especial para pessoas idosas com mais de 80 anos.

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 102/2026 , que denomina “Jaleil Zaim (Sr. Quinho)” o prédio da Agência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Amambai. A proposta segue agora ao expediente.

A homenagem reconhece a trajetória de Jaleil Zaim, conhecido como Sr. Quinho, que teve atuação como empresário, líder político e homem público no município. De acordo com a justificativa da matéria, ele também teve ligação direta com a história do serviço de trânsito em Amambai, sendo apontado como o primeiro chefe da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).

A denominação busca preservar a memória de quem participou da implantação e organização dos serviços de trânsito no município, em um período de expansão urbana e econômica da região.

Prioridade especial

Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 48/2026 , que estabelece a divulgação do direito à prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos em relação às demais pessoas idosas.

A proposta determina que órgãos públicos e estabelecimentos privados que prestam atendimento à população em Mato Grosso do Sul afixem cartazes ou outros elementos visuais informando sobre esse direito. O material deverá ficar em local de fácil visualização e ter escrita legível.

A medida tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre uma garantia prevista no Estatuto da Pessoa Idosa. A legislação federal estabelece prioridade especial às pessoas com 80 anos ou mais, inclusive em situações de atendimento junto a órgãos públicos e prestadores de serviços.

A divulgação das informações busca facilitar o acesso ao atendimento prioritário e contribuir para que esse público conheça e possa reivindicar seus direitos.

Serviço

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