A medida acaba com a chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A isenção tem impacto direto nos preços. Na prática, a medida beneficia compras internacionais feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

A MP da taxa das blusinhas foi destravada no Congresso por um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. 

antes,uma compra de 50 dólares passava a custar 60 com o imposto de importação de 20%. Depois, com a cobrança de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre esse valor, o total chegava a 72,29 dólares — ou R$ 374 e 53 centavos pela cotação do dólar.

com o fim da taxa, sem o imposto de importação de 20%, uma compra de US$ 50 tem apenas a cobrança do ICMS de 17%. Como o imposto estadual é calculado “por dentro”, o total da compra seria de  60 dolares e 24 centavos — ou cerca de R$ 312.

Ou seja, na prática, um mesmo produto pode cair de R$ 374 para R$ 312 sem a taxa das blusinhas.

Além da avaliação por parte da Fazenda, o Congresso vai reavaliar o fim da taxa das blusinhas a cada ano, a partir de dados que a Fazenda disponibilizar até 30 de abril.

A avaliação será feita obrigatoriamente para os seguintes setores: Têxteis e vestuário; Calçados; Acessórios; Brinquedos; e Cosméticos.