
A representação contesta a realização de uma transmissão ao vivo de campanha ocorrida no último domingo, dia 13, a partir da residência oficial da presidência.
No domingo, a equipe de lula declarou que o ato utilizou estritamente equipamentos de campanha e respeitou as normas eleitorais vigentes.
A ação da campanha de Flávio foi protocolada na noite de segunda-feira.
Além disso, a defesa de Flávio pontua que as regras vigentes do tse estabelecem condições cumulativas para transmissões eleitorais a partir de cômodos da residência oficial, entre as quais: a live deve ocorrer em ambiente neutro, sem símbolos institucionais; a participação deve ser restrita exclusivamente à pessoa detentora do cargo; o conteúdo deve tratar unicamente da própria candidatura e não podem ser utilizados recursos materiais ou serviços públicos.
A transmissão, que durou cerca de 45 minutos, contou com as presenças do presidente nacional do pt, edinho silva, o secretário nacional de comunicação do partido, éden valadares, e a comunicadora ana flávia. Segundo a ação, a presença dos convidados violam o requisito de participação exclusiva do mandatário.
A defesa cita ainda o precedente das eleições de 2022, quando o próprio tse proibiu o então presidente jair bolsonaro de realizar lives eleitorais nas dependências do palácio da alvorada.
A campanha do candidato do pl solicita a remoção do vídeo publicado no canal oficial de lula no youtube, além de impedir novas transmissões eleitorais feitas no alvorada. Ao final, também solicitou a aplicação de multa.