O ministro Flávio Dino, do supremo tribunal federal, afirmou nesta terça-feira que as ações que discutem regras para a execução de emendas parlamentares devem ser liberadas para julgamento do plenário da corte após as eleições. 

Em audiência pública realizada nesta manhã para que o ministro fosse atualizado dos encaminhamentos e medidas solicitadas nos processos, dino disse considerar que as principais diligências já foram cumpridas e que o processo está pronto para ser analisado pelo colegiado. 

No entando, segundo ele, liberar o caso tão próximo às eleições seria desleal e desrespeitoso com o congresso nacional e a troca da legislatura seria benéfica na transição para um novo modelo de indicação de emendas. 

As ações que questionam os mecanismos de repasse de emendas parlamentares existem desde 2021 e foram inicialmente conduzidas pela ministra rosa weber. Com sua aposentadoria, dino assumiu a relatoria das ações. 

As exigências do ministro por mais transparência e rastreabilidade dos recursos são, há tempos, um dos principais pontos de tensão entre o congresso e o stf. 

No julgamento, os ministros deverão avaliar a constitucionalidade de alguns tipos de emendas, como as impositivas, e definis critérios e medidas para conferir mais transparência e rastreabilidade aos recursos.