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Resolução N°73/2026– CMAS/Marabá – PA dispõe sobre inscrições de instituições e entidades junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Municipal de nº 14.862, de 20/06/1997, Lei n° 17.918, de 06/08/2019 e Lei 18.327 de maio de 2024.
CONSIDERANDO, o Art.50 da lei Nº18.327 onde estabelece as diretrizes e protocolos a serem respeitados sobre a relação entre o Conselho Municipal de Assistência Social–CMAS e as entidades e organizações;
CONSIDERANDO, resolução CNAS/MDS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social;
CONSIDERANDO, a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social–CMAS que ocorreu no dia 24 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO, o Art.18 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social–CMAS onde define a competência da mesa diretora;
CONSIDERANDO, o compromisso do CMAS de Marabá em fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e garantir a efetividade dos serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade.
RESOLVE:
Art. 1º: Aprovar as Inscrições e Atualizações cadastrais das Instituiçõesjunto a este conselho, são elas:
Art. 2º: Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se publique-se e cumpra-se.
Marabá, de 24 de setembro de 2026
Debora do Socorro Pamplona Beltrão
Presidente do CMAS/Marabá
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