Segundo informações, a ampliação estaria ocorrendo em estados como Rio de Janeiro e Paraná.
A informação consta em um relatório da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, responsável pela fiscalização e regulamentação do setor. O órgão já realizou uma consulta pública sobre o assunto.
Na agenda regulatória, a secretaria havia planejado discutir o tema no segundo trimestre deste ano.
Na página da SPA na internet, foram divulgadas as contribuições recebidas durante a consulta pública.
Uma delas aponta que as apostas esportivas são operadas nos meios físico e online em diversos países e que também poderiam ser exploradas nesse formato pelos estados.
Outra contribuição recomenda que o governo estabeleça requisitos técnicos, operacionais e de integridade para os terminais físicos, incluindo critérios de autorização, certificação dos equipamentos e sistemas, responsabilidades dos operadores e intermediários e medidas de proteção ao consumidor.
O Procon-SP alertou que terminais de apostas em locais de livre acesso podem facilitar a entrada de menores e dificultar a fiscalização.
Por isso, o órgão recomendou que esses dispositivos funcionem apenas em ambientes fechados ou controlados, com mecanismos para impedir o acesso de menores.