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São Paulo, SP
A Prefeitura de Vitória da Conquista instituiu, em caráter permanente, o Comitê de Gerenciamento de Crise para o enfrentamento de Situações de Emergência Pluviométrica e Climática e de Alerta Climático. O novo colegiado, regulamentado pelo Decreto nº 24.451/2026 e amplia a atuação do Município diante de eventos climáticos extremos.
Além das ocorrências relacionadas às chuvas, o Comitê passa a atuar também em situações provocadas por variações atípicas de temperatura, umidade e ventos. Vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SMSP), o colegiado reúne diferentes órgãos municipais para coordenar ações de prevenção e resposta diante de situações de emergência climática, a exemplo do possível El Niño mais severo nos próximos meses.
O fenômeno é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico Equatorial e pode provocar alterações nos padrões de chuva e temperatura em diferentes regiões do planeta.
O secretário municipal de Segurança Pública e Defeso Social, Cristóvão Lemos, explica que o comitê impõe o trabalho unificado: “O objetivo foi condensar em um único decreto a composição do Comitê de gerenciamento de Crise das secretarias envolvidas, para que o tempo de resposta aos atendimentos de emergências sejam executados de forma coordenada, integrada e que sejam mais eficientes”.
A ampliação do foco de atuação atende a uma necessidade urgente de saúde pública e assistência básica, visando proteger a população de problemas decorrentes de ondas de calor e da baixa umidade do ar. Sobre o fluxo de mobilização, Lemos detalha como a comunicação funciona na prática: “A convocação é feita a qualquer tempo pela SMSP ou quando provocado por algum membro do comitê, e o acionamento é automático quando declarada situação de emergência pluviométrica/climática, permanecendo ativo até a normalização ou ordem em contrário”.
Composição e Responsabilidades das Secretarias
O Comitê é formado por 13 órgãos da administração municipal: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SMSP), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), Casa Civil (Caci), Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), Secretaria Especial de Relações Institucionais (Serin), Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Secretaria Municipal de Educação (Smed), Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR), Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec).
Quando acionados, os órgãos deverão atuar de forma integrada e priorizar medidas como limpeza dos sistemas de drenagem, manutenção da infraestrutura pública, monitoramento de áreas de risco, preparação de alojamentos, atualização dos planos de contingência e realização de ações educativas.A atuação em rede permite que as pastas desenvolvam um trabalho mais abrangente, desde a conscientização de alunos nas escolas até o mapeamento de vulnerabilidades sociais.
Na ausência do titular da SMSP, a presidência do Comitê será exercida pelo representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O secretário da pasta, Diêgo Gomes, destaca que a atuação terá como foco a prevenção e a capacidade de resposta.
“Estaremos atuando para minimizar os possíveis efeitos climáticos para a população conquistense. Então, vamos atuar em levantamentos e dados para fortalecer o comitê, ao mesmo tempo em que nossa equipe estará a postos para o trabalho imediato, como nos casos de queimadas na zona urbana e em áreas como no Parque Municipal da Serra do Periperi”. O gestor ambiental reforça a estratégia do órgão: “O planejamento é, de um lado, ampliar a equipe para diminuir o tempo de resposta das solicitações e, de outro, trabalhar com dados para que sejam realizadas ações de médio e longo prazo junto à população com educação ambiental e o trabalho direto nas comunidades mais afetadas”.
Monitoramento da Defesa Civile atuação na Zona Rural
A Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil exerce papel técnico e operacional nas ações do Comitê. O trabalho inclui monitoramento meteorológico e acompanhamento das áreas vulneráveis, além da execução do Plano de Contingência do Município.
Segundo Cristóvão Lemos, a atuação não ocorre apenas depois dos eventos climáticos. “O monitoramento feito pela Defesa Civil já é técnico e quantitativo, com dados do Cemaden e do Inmet e canal de acionamento consolidado. A Defesa Civil estrutura suas ações por meio de Plano de Contingência municipal formalizado. Então, o Comitê não é apenas reativo, não se reúne somente depois do evento para balanço e intervenção, mas atua de forma preventiva”.
O monitoramento meteorológico é realizado continuamente pela Defesa Civil a partir de dados de órgãos oficiais. Na zona rural, uma das principais preocupações atualmente é a estiagem e seus efeitos sobre o abastecimento de água.
O engenheiro civil da Defesa Civil Gabriel Queiroz destaca que a extensão territorial de Vitória da Conquista aumenta o desafio de atendimento às comunidades rurais. “Nosso município tem uma extensão territorial bastante considerável e a população da zona rural acaba sofrendo bastante. Temos localidades que estão a 80, 90 quilômetros da sede e uma população bastante vulnerável em relação à insegurança hídrica”, explicou.
Segundo a coordenadora municipal de Defesa Civil, Rosa Freitas, o trabalho preventivo junto às comunidades rurais já está em andamento. “Nós já estamos em prática, alertando o pessoal da zona rural, e a Defesa Civil vai trabalhar junto com os Núcleos Comunitários de Defesa Civil (Nupdecs)”, afirmou.
A coordenadora também destacou a necessidade de intervenção conjunta com outras esferas de governo. Representantes do Município participarão, nos dias 5 e 6, em Brasília, de um seminário voltado às coordenações de Defesa Civil. “Precisaremos procurar recursos nas esferas estadual e federal para carros-pipa e ajuda humanitária, porque sabemos que isso vai ter impacto na lavoura e precisaremos dar assistência ao pessoal da zona rural”, disse Rosa.
Também está previsto para novembro um seminário em parceria com a Universidade Federal da Bahia (Ufba) para ampliar as discussões sobre prevenção e enfrentamento aos eventos climáticos.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR) também desenvolve ações para reduzir os impactos da estiagem. Segundo o secretário Breno Farias, nos últimos três anos foram construídas, em média, 400 novas aguadas e realizadas limpezas em outras 400 por ano, com o objetivo de ampliar a capacidade de armazenamento de água durante os períodos chuvosos.
Atualmente, segundo o secretário, o Município distribui cerca de 9 milhões de litros de água potável por mês por meio de carros-pipa. Diante da possibilidade de prolongamento do período de seca, a SMDR avalia ampliar esse volume. “Pode ser que a gente consiga passar para 10 milhões”, afirmou Breno.
