Decreto prevê atendimento multiprofissional, integração entre serviços públicos, terapias adaptadas e emissão gratuita de carteira de identificação

Conviver com uma doença crônica pode afetar muito mais do que a saúde: a dor persistente, a fadiga e as limitações funcionais podem interferir no trabalho, na autonomia e na vida social. Para organizar a resposta do poder público a essas necessidades, a Prefeitura de São Sebastião instituiu, em 25 de setembro, o Programa Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas Acometidas por Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e doenças correlatas. O Decreto nº 10.188/2026 estabelece diretrizes para integrar o atendimento em saúde a ações de assistência social, inclusão e atividade física adaptada.

A medida prevê atendimento multiprofissional, acesso a exames necessários ao diagnóstico e acompanhamento, assistência farmacêutica conforme as listas de dispensação do Sistema Único de Saúde (SUS) e acesso a modalidades terapêuticas compatíveis com as necessidades de cada paciente. Entre as possibilidades previstas estão atividade física adaptada, terapia ocupacional e práticas integrativas e complementares reconhecidas. A proposta também determina a organização de protocolos para encaminhar pacientes entre a atenção primária e os serviços especializados, com o objetivo de estruturar o cuidado na rede municipal.

O programa distribui responsabilidades entre a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), a Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS) e as secretarias da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes) e de Esporte (Seesp). A atuação integrada prevê, entre outras medidas, divulgação de informações sobre doenças e tratamentos, apoio social a pessoas que enfrentam incapacidade laboral e inserção em atividades físicas orientadas, de acordo com o perfil funcional de cada participante.

Outro instrumento estabelecido pelo decreto é a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, cuja emissão será gratuita e ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde. Para solicitar o documento, será necessário apresentar requerimento e documentação, incluindo laudo médico validado conforme os critérios previstos na norma. A carteira terá validade de cinco anos. O decreto também institui uma Comissão Permanente de Avaliação Biopsicossocial, composta por profissionais de diferentes áreas, para avaliar as limitações e necessidades individuais nos casos em que houver solicitação de reconhecimento como pessoa com deficiência para fins de direitos e benefícios.

Ao instituir o programa, São Sebastião estabelece uma estrutura de proteção que reconhece a necessidade de olhar para além do diagnóstico e considerar os efeitos dessas condições sobre a vida cotidiana. A iniciativa reúne diretrizes de atendimento clínico, reabilitação, assistência e inclusão, com a perspectiva de articular os serviços públicos em torno das necessidades de cada pessoa. A efetividade das medidas dependerá da organização dos fluxos de atendimento, da definição dos serviços disponíveis e da implementação das ações previstas no decreto.

“Uma política pública só cumpre seu papel quando chega a quem precisa. Nosso compromisso é garantir que as pessoas que convivem com essas condições encontrem acolhimento, acesso ao atendimento e suporte para enfrentar os desafios do dia a dia. Cuidar também é reconhecer as necessidades de cada pessoa e assegurar que ela seja tratada com dignidade, respeito e atenção”, afirmou o prefeito Reinaldo Moreira.

#PraTodosVerem:Imagens mostra uma mulher aparentando sentir dores, pressionando as mãos contra sobre o corpo, indicando desconforto. Além de atendimentos sendo realizados por profissionais uniformizados de branco, indicando avaliação médica e fisioterapia. Fim da descrição.