A revisão criminal é uma ação que permite contestar uma condenação que já se tornou definitiva, em situações previstas em lei, como o surgimento de novas provas.

A nova ação, apresentada em 25 de setembro, cita como “prova nova” um parecer técnico que, segundo os advogados, identificou problemas na cadeia de custódia e limitações para verificar parte das provas digitais utilizadas no processo.

A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos usados para registrar e acompanhar uma prova desde sua obtenção até sua utilização no processo. No caso de provas digitais, esse controle permite verificar, por exemplo, a origem e a integridade dos arquivos.

O parecer não afirma que houve adulteração das provas. O argumento da defesa é que, em parte do material analisado, não foi possível verificar integralmente a origem e o processamento dos dados.

A defesa também usa manifestações recentes de ministros do STF sobre investigações e análise de grandes volumes de dados para sustentar os pedidos de nulidade.

Nesse sentido, os advogados citam como argumento a discussão ocorrida no Supremo, em setembro, sobre o acesso à íntegra de provas digitais no procedimento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.