A punição ocorreu após o sistema de inteligência artificial do STF identificar um comando oculto em uma petição da defesa. Moraes aplicou multa de R$ 5 mil ao advogado Marcelo Henrique Martins, que defende um réu do 8 de janeiro.

Segundo a decisão, o comando foi detectado pelo sistema de segurança da Secretaria-Geral de Tecnologia e Inovação do tribunal.

A técnica é conhecida como “prompt injection” e consiste no uso de comandos inseridos em textos para tentar influenciar o comportamento de sistemas de inteligência artificial.

Para Moraes, a prática viola os deveres das partes e dos advogados e representa um ato contra a dignidade da Justiça.

A defesa tentou atribuir a redação do documento a outro profissional, mas o argumento foi rejeitado. A Procuradoria-Geral da República afirmou que a responsabilidade pelo conteúdo da petição é do advogado que a assinou.

Apesar da tentativa, a PGR informou que não houve efeito prático no caso.

Além da multa, Moraes determinou que a OAB analise possíveis infrações disciplinares e que o Ministério Público Federal avalie uma eventual investigação criminal.