
O partido Missão acionou o Supremo Tribunal Federal para tentar garantir a participação do candidato à Presidência, Renan Santos, no debate da TV Globo, marcado para esta quinta-feira, às 21h30, o último antes do primeiro turno.
A ação foi apresentada por meio de uma ADPF, Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, depois de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, negar o pedido do partido e de Renan Santos na Justiça Eleitoral.
O pedido foi distribuído à ministra Cármen Lúcia. O Missão queria que o STF determinasse a inclusão de Renan no debate, em igualdade de condições com os demais candidatos, sob pena de multa diária.
A ação, assinada pelo advogado e deputado Kim Kataguiri, também pedia o reconhecimento do direito de participação em debates de concessionárias de serviço público quando houvesse viabilidade eleitoral comprovada por pesquisas.
O partido sustentou que a exclusão violaria princípios como igualdade, soberania popular e igualdade entre partidos.
Cármen Lúcia, no entanto, rejeitou a ação e entendeu que a ADPF não era o instrumento processual adequado para discutir o caso. A ministra não analisou o mérito do pedido.