A Prefeitura de Araçatuba avançou, nesta segunda-feira (5), na elaboração de uma política municipal para fortalecer e ampliar a agricultura urbana e periurbana (desenvolvida dentro da cidade e em áreas de transição entre o espaço urbano e o rural). A proposta pretende organizar as hortas comunitárias existentes, estabelecer critérios técnicos para ocupação dos espaços e possibilitar a implantação de novas áreas de cultivo em diferentes regiões do município.

O projeto foi apresentado pelo secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, César Salmeron Rezek, durante reunião com integrantes do gabinete e secretários municipais, no auditório do Paço Municipal. A vice-prefeita Nice Zucon também participou do encontro.

A iniciativa dá continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Município para estruturar a agricultura urbana. Araçatuba possui atualmente sete hortas comunitárias, instaladas em áreas que somam aproximadamente 15 mil metros quadrados. Desse total, cerca de 5 mil metros quadrados estão efetivamente ocupados com cultivo.

Uma das primeiras etapas será organizar e regularizar essas áreas, criando segurança jurídica e condições para ampliar a utilização dos espaços já disponíveis. Posteriormente, o Município pretende identificar e disponibilizar novas áreas públicas com potencial para receber projetos de agricultura urbana.

A proposta prevê quatro modalidades: hortas comunitárias, institucionais, escolares e unidades desenvolvidas em parceria com organizações e instituições. Cada uma terá finalidade e regras próprias.

CRITÉRIOS TÉCNICOS

Rezek explicou que as áreas destinadas às hortas não terão proprietários individuais. O uso será autorizado de forma precária e temporária, seguindo critérios técnicos e sociais estabelecidos pelo Município.

A proposta prevê seleção pública dos interessados, com critérios objetivos, inscrição gratuita e apenas uma parcela por núcleo familiar. A permissão deverá ter duração de dois anos, podendo ser renovada conforme o cumprimento das regras e a adequada manutenção do espaço.

Antes da implantação de novas unidades, as áreas passarão por avaliação técnica, considerando condições do solo e a disponibilidade de água e luz. Também deverá ocorrer a desafetação da área pública por meio do procedimento legal correspondente. O projeto ainda deverá passar por audiências públicas para discussão com a população.

Segundo o secretário, o Município já realizou o trabalho de identificação e avaliação técnica de áreas e agora concentra esforços na estruturação jurídica da política.

“A lei está praticamente pronta e consolidada. O texto foi encaminhado às secretarias para que possam apresentar sugestões. Já passou pelo Planejamento e está passando pelo Jurídico, que estão entre as pastas mais envolvidas”, afirmou.

FUNÇÃO SOCIAL

Além da produção de alimentos, a proposta busca utilizar as hortas como instrumentos de segurança alimentar, geração de renda, convivência, educação e melhoria da qualidade ambiental.

A política terá prioridade social para idosos, mulheres chefes de família, famílias em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar e pessoas com deficiência. Nas hortas comunitárias, a proposta estabelece ainda que 5% das parcelas sejam adaptadas para garantir acessibilidade.

Outra frente é a utilização de espaços próximos a unidades de saúde e equipamentos da assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Nesses locais, as hortas poderão ter finalidade terapêutica, ocupacional e de convivência, integradas aos serviços oferecidos à população.

“Podemos trabalhar também com plantas medicinais e chás, além da própria produção de alimentos. Isso ajuda no dia a dia e traz como resultado a melhoria da qualidade de vida, inclusive pela alimentação e pelo convívio social”, disse Rezek.

PRODUÇÃO E RENDA

Nas hortas comunitárias, a produção poderá ser destinada ao consumo das próprias famílias, à doação e também à comercialização, respeitadas as regras sanitárias. Nas hortas escolares e institucionais, por outro lado, não haverá comercialização.

O modelo também prevê incentivo à agroecologia, à produção orgânica, ao uso de bioinsumos, ao manejo sustentável da água e à proteção da biodiversidade. O uso de agrotóxicos terá regras específicas e será proibido nas hortas escolares e nos canteiros educativos.

Depois da consolidação do texto e das etapas de participação pública, o projeto deverá ser encaminhado à Câmara Municipal. A previsão é de que o texto seja enviado à apreciação dos vereadores ainda neste ano. Com eventual aprovação, haverá regulamentação das regras e recadastramento dos atuais agricultores para adequação ao novo modelo.