A afirmação ocorreu em publicação nas redes sociais do ministro. Gilmar também destacou o papel da Carta Magna na garantia de direitos fundamentais, como acesso universal à saúde, educação, defesa do consumidor e proteção do meio ambiente.

Segundo o ministro, o STF teve papel decisivo na ampliação da efetividade desses direitos ao longo das quase quatro décadas. Ele citou decisões da Corte que, segundo ele, fizeram com que garantias previstas na Constituição chegassem à vida cotidiana de pessoas que, por muito tempo, ficaram à margem da proteção do Estado.

Gilmar mencionou ainda avanços relacionados à proteção de mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência, além de decisões na área da saúde.

A declaração de Gilmar também se insere no contexto eleitoral. Candidatos de direita dominaram as urnas no primeiro turno das eleições, e uma ala do STF avalia com preocupação a nova composição do Senado Federal.

A estimativa dentro do Tribunal é de que cerca de 50 senadores são declaradamente favoráveis ao impeachment de ministros do STF. Alexandre de Moraes seria o principal alvo.

Além da possibilidade de impeachment, há preocupação quanto ao esvaziamento das funções da Corte. Retirar casos criminais da competência do STF é algo já discutido pela direita que pode ganhar força no próximo ano.