Política NACIONAL
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, deve liberar para julgamento os pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro para tentar anular a condenação a 27 anos de prisão, depois do segundo turno das eleições.
Revisão da pena.Caso deve ser analisado depois do 2º turno.
07/10/2026 15h40
Por: Redação - Vinicius Fonte: RBTV
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A expectativa é que o pedido não seja levado a julgamento antes da votação, marcada para 25 de outubro. A previsão, porém, é que a análise ocorra ainda neste ano, embora não imediatamente após a eleição.

Antes de liberar o caso para julgamento, Nunes Marques ainda deve pedir que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre os novos argumentos da segunda revisão criminal apresentados pela defesa no fim de setembro.

É possível que, antes da análise da revisão criminal, Alexandre de Moraes devolva para julgamento as ações que discutem a dosimetria das penas.

Ou seja, as ações sobre a mudança aprovada pelo Congresso que altera o cálculo das penas dos crimes dos condenados pelo STF no caso dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas.

A nova revisão criminal foi apresentada no dia 25 de setembro e tem como base novos argumentos, entre eles um parecer técnico que teria identificado problemas na cadeia de custódia e limitações para verificar parte das provas digitais utilizadas no processo.

A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos utilizados para registrar e acompanhar uma prova, da obtenção até sua utilização no processo.

A defesa também menciona a crise envolvendo o caso Master e declarações do ministro Alexandre de Moraes sobre o conteúdo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Na revisão, os advogados citam a discussão ocorrida no Supremo sobre o acesso à íntegra de provas digitais no procedimento relacionado a Moraes e Vorcaro.