Eduardo foi condenado por tentar interferir no processo que apura a tentativa de golpe contra o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos. No processo, o ex-deputado não indicou advogados para representá-lo nem compareceu aos interrogatórios. Por isso, foi representado pela Defensoria Pública da União.

A sentença da Primeira Turma do STF, proferida em junho, prevê pena de quatro anos e dois meses de prisão, inicialmente em regime semiaberto. Além disso, ele foi condenado ao pagamento de uma multa de 151 mil reais.

O cumprimento da pena foi determinado após o processo contra Eduardo entrar no chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos na ação.

Na decisão, Moraes determinou o início do cumprimento da pena, com a expedição de mandado de prisão, a inclusão do nome do ex-deputado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e o cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo governo brasileiro em nome dele.

Moraes também determinou que o Tribunal Superior Eleitoral fosse comunicado sobre a suspensão dos direitos políticos do ex-parlamentar.