A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em Sessão Plenária nesta quarta-feira (8), três Projetos de Lei voltados ao fortalecimento das políticas públicas nas áreas da Saúde, Assistência Social e Cidadania. As propostas aprovadas são de autoria dos vereadores Edson Gaguinho (PV), Raimundo Penha (PDT) e Coletivo Nós (PT).

Entre os destaques está o Projeto de Lei Nº 0051/2026, do Coletivo Nós, que institui a Política Municipal de Proteção aos Pacientes Eletrodependentes. A proposta cria um cadastro municipal para identificar e acompanhar pessoas que dependem de equipamentos elétricos para sobreviver ou realizar tratamento contínuo de saúde, além de prever ações de assistência às famílias e articulação com a concessionária de energia para prevenir situações de risco.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 0441/2025, de autoria do vereador Edson Gaguinho, que cria um serviço de apoio às famílias de recém-nascidos com diagnóstico de deficiência. A iniciativa prevê acolhimento, orientação e acompanhamento multidisciplinar desde os primeiros dias de vida da criança.

Já o Projeto de Lei Nº 0056/2026, do vereador Raimundo Penha, altera a Lei Nº 6.697/2020 para garantir a continuidade do reconhecimento das entidades declaradas de utilidade pública por decretos legislativos e ratificadas pela Lei Nº 3.514/1996, assegurando maior segurança jurídica às instituições beneficiadas.

Os três projetos foram aprovados em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei Nº 0051/2026 tramitou em regime de urgência e recebeu emendas antes da aprovação final.