A Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, já havia aprovado o texto principal em setembro.

Faltava analisar três trechos em separado, mas eles foram considerados prejudicados nesta quarta-feira.

Um dos principais pontos da proposta é incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp.

A ideia é aumentar a integração entre as forças de segurança da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O texto também prevê regras mais duras para líderes e integrantes de facções, milícias e organizações paramilitares, além de maior proteção às vítimas.

A proposta ainda amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal e prevê a possibilidade de criação de polícias municipais, desde que sejam cumpridas regras específicas.

No plenário, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

A expectativa no Senado é que a discussão do texto comece nos próximos dias.