A discussão sobre a escala 6x1, que estava parada há alguns meses após a aprovação da PEC, Proposta de Emenda à Constituição, na Câmara dos Deputados, no final de maio deste ano, voltou à pauta nos últimos dias, diante da possibilidade de votação no Senado.

Nesta quarta-feira, a Casa Alta realiza a quinta e última sessão de discussão sobre a proposta que visa acabar com a jornada de trabalho 6x1. Logo em seguida, a medida deve ser votada em primeiro turno no plenário.

Enquanto o Congresso discute os possíveis impactos da aprovação da PEC, trabalhadores também buscam entender como a mudança afetaria o dia a dia.

O texto da proposta prevê reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para o limite de oito horas diárias e 40 horas semanais, com dois dias de descanso semanal remunerado. A mudança não deve ser acompanhada de redução salarial, inclusive dos pisos salariais das categorias.

Além disso, outros direitos trabalhistas seriam preservados pela PEC, como 13º salário, férias com adicional de um terço, FGTS, salário mínimo fixado em lei, licenças-maternidade e paternidade, aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, adicional de horas extras, repouso semanal remunerado, adicional de remuneração para atividades insalubres, perigosas e penosas e seguro contra acidentes de trabalho custeado pelo empregador.

Mesmo que seja aprovada em primeiro e segundo turnos no Senado, a proposta prevê um período total de transição de 14 meses, dividido em duas etapas.

Após a promulgação da PEC, os contratantes terão dois meses para reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais. A partir dessa primeira redução, terão mais 12 meses para diminuir a carga horária em outras duas horas, até chegar ao limite de 40 horas semanais.