A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pelo Senado Federal, que prevê o fim da escala 6x1, com dois dias de descanso remunerados por semana, foi tema de comemoração na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Na sessão desta quinta-feira (15), o deputado Pedro Kemp (PT) subiu para falar da importância de registrar o que chamou de dia histórico.

“A votação de ontem que pôs fim à escala 6x1, que representa um marco na luta da classe trabalhadora por dignidade, melhores condições de trabalho e qualidade de vida. Mais do que uma mudança na jornada, para 5x2,  essa conquista simboliza que o trabalhador tem direito ao descanso, ao convívio com a família, ao lazer, aos estudos e à participação na vida social. Trabalhar seis dias consecutivos para descansar somente um dia impõe uma rotina exaustiva”, ponderou.

Segundo o petista, a votação expressiva de 75 votos a favor foi alcançada graças à mobilização popular. “Os direitos que hoje consideramos fundamentais foram alcançados graças às mobilizações daqueles que entenderam que o poder econômico tem que estar à serviço das pessoas e não ao contrário. Essa é possibilidade de proteger a saúde física e mental dos trabalhadores. Coloca também em debate o modelo de sociedade que queremos construir, uma economia que combina produtividade, geração de emprego e respeito aos direitos sociais”, considerou.

A redução precisa ser acompanhada de medidas que garantam a remuneração justa e impeçam que a mudança resulte em perda salarial ou precarização dos empregos, segundo pontuou Kemp. “O trabalho deve ser um instrumento de realização humana. Há o direito de viver além do expediente, mas quero relembrar que nenhuma conquista é definitiva sem compromisso coletivo. O fim da escala representa a continuidade de uma luta histórica por justiça social. Quero parabenizar o governo do presidente Lula [PT] pelo compromisso na luta pela qualidade de vida dos trabalhadores e também à deputada federal Erika Hilton [Psol], que levantou essa bandeira na Câmara dos Deputados”, destacou Kemp.

Com a aprovação, as empresas terão 60 dias para se adequar para atender com escalas de 42 horas e após um ano cairá para 40 horas de jornada por trabalho. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que 14,8 milhões de trabalhadores são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).