
O fim da escala 6 por 1 não será imediato. A proposta de emenda à Constituição estabelece um período de transição de 14 meses para que a nova jornada seja integralmente implementada.
Com a aprovação do texto pelo Senado, o próximo passo é a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional. O período de transição começa a ser contado somente após essa etapa.
A transição ocorrerá em duas etapas. Dois meses após a promulgação da emenda, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais.
Nesse mesmo prazo, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Após mais 12 meses, a jornada máxima cairá definitivamente para 40 horas semanais, completando os 14 meses de transição previstos na proposta.
O texto mantém o limite normal de oito horas diárias de trabalho e permite mecanismos de compensação de horários. Durante a primeira etapa da transição, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer ajustes na jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que sejam respeitados os dois dias de descanso.
No Senado, foram 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão, do Republicanos.
Sergio Moro, Márcio Bittar e Rogério Marinho, todos do PL, não votaram em nenhum dos dois turnos.