A nova emenda constitucional foi assinada em uma cerimônia com a presença de parlamentares, ministros e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A promulgação ocorreu na mesma sessão do Congresso que oficializou a emenda sobre o fim da escala de trabalho 6 por 1.

A proposta também estabelece regras para a contratação desses agentes, prevê financiamento pela União e estende as medidas aos agentes indígenas de saneamento e aos agentes indígenas de saúde.

Com as novas regras, os agentes terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício.

A proposta também garante que os períodos de afastamento para ocupar cargos de representação sindical sejam contabilizados para a aposentadoria.

A emenda cria ainda um benefício para complementar os valores pagos pelo Regime Geral de Previdência Social. Esse benefício será custeado pela União.

A PEC também determina que os aposentados recebam os mesmos reajustes e aumentos salariais concedidos aos servidores da ativa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebraram a promulgação do texto.