O SeMAE (Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto) já atende antecipadamente à exigência federal de inclusão automática de beneficiários da Tarifa Social de Água e Esgoto, prevista na Norma de Referência nº 13/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), cujo prazo de adequação termina em 11 de dezembro de 2026.
A medida reforça o compromisso da autarquia com a inclusão social, a ampliação do acesso aos serviços de saneamento e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O SeMAE mantém uma política municipal de Tarifa Social, com condições diferenciadas de pagamento para famílias de baixa renda, ampliando o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Desde março de 2025, a autarquia realiza a inclusão automática de beneficiários por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), eliminando a necessidade de solicitação individual pelas famílias identificadas como elegíveis. (Tarifa Social A). Além disso, o SeMAE manteve em sua estrutura tarifária a Tarifa Social municipal, preservando alternativas de atendimento e condições especiais para a população de menor renda (Tarifa Social B).
Atualmente, 14.728 ligações são beneficiadas pelas Tarifas Sociais A e B. Considerando a média estimada de três moradores por ligação, a iniciativa alcança aproximadamente 44.184 pessoas em São José do Rio Preto.
A iniciativa antecipa o cumprimento de uma das principais exigências da Lei Federal nº 14.898/2024 e da Norma de Referência nº 13/2025 da ANA, que estabelecem diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto e preveem o prazo de adequação até 11 de dezembro de 2026. Com a inclusão automática implementada desde março de 2025, o SeMAE já atende a essa exigência e integra a Lista Positiva da ANA, que reúne prestadores de serviços de saneamento em diferentes etapas de implementação da legislação nacional.
Além da inclusão automática, o SeMAE mantém condições tarifárias que ampliam o acesso aos serviços essenciais. Na Tarifa Social A, modalidade municipal, a conta mínima de água e esgoto é de R$ 13,48, valor que representa uma redução de aproximadamente 75% em relação à tarifa residencial convencional. Já a Tarifa Social B oferece desconto de aproximadamente 50% na faixa mínima de consumo.
A manutenção e a ampliação desses benefícios são possíveis graças à gestão responsável dos recursos públicos, ao controle de despesas e ao planejamento financeiro da autarquia. Essas medidas permitem conciliar a sustentabilidade dos serviços com a oferta de tarifas mais acessíveis às famílias que mais precisam.
Os resultados demonstram que eficiência administrativa e responsabilidade social podem caminhar juntas, garantindo serviços de saneamento com qualidade e condições de pagamento mais adequadas à realidade da população de baixa renda.
O avanço também é resultado do trabalho das equipes do SeMAE, que atuam continuamente na modernização de processos, no aprimoramento do atendimento e na ampliação do alcance das políticas públicas de saneamento.
Com planejamento, responsabilidade financeira e compromisso social, o SeMAE segue avançando para tornar o saneamento cada vez mais acessível e inclusivo em São José do Rio Preto.Saiba como obter o benefício da Tarifa Social
Famílias que ainda não recebem o benefício podem buscar orientações pelo telefone 0800 770 6666 ou comparecer a um dos postos de atendimento presencial do SeMAE:
• Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033, Centro.• Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h; sábados, das 9h às 13h.
• Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Parque Residencial Dom Lafayete Libânio.• Atendimento: segunda a sexta-feira, das 10h às 19h; sábados, das 10h às 15h.
• Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 350, Engenheiro Schmitt.• Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h; sábados, das 9h às 13h.
• Local: Complexo Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.• Endereço: Avenida Mirassolândia, 1775, Solo Sagrado.• Período de atendimento: de 1º a 31 de outubro de 2026.• Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com intervalo das 12h às 13h.