Participação Cidadã abre chamamento público para composição do Conselho Municipal de Planejamento

A Secretaria Municipal de Participação Cidadã de Araçatuba abriu processo para indicação de representantes da sociedade civil e do poder público ao Conselho Municipal de Planejamento (CMP), para o período de 2026 a 2030. O chamamento foi publicado no sábado (17), no Diário Oficial do Município.

Os documentos exigidos no edital devem ser entregues até 6 de novembro na Rua Professora Chiquita Fernandes, 45, Vila São Paulo. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. As indicações também podem ser enviadas pelo e-mail [email protected].

O CMP, vinculado à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, estava inativo desde 2010. O exercício da função é considerado de interesse público e não é remunerado, sendo expressamente vedado o recebimento de gratificação, bonificação ou qualquer outra vantagem.

Entre as competências do CMP estão monitorar a gestão do Plano Diretor; elaborar propostas; examinar e emitir pareceres sobre a política urbana; acompanhar a regulamentação da legislação urbana; e colaborar com a política de infraestrutura e desenvolvimento sustentável do município, entre outras atribuições.

Composição

O conselho será composto por 24 membros titulares e respectivos suplentes, entre representantes do Executivo e de segmentos da sociedade civil. Caberá à Secretaria de Participação Cidadã encaminhar ofícios solicitando a indicação dos representantes do poder público.

Os 12 representantes do Executivo deverão ser indicados pelas secretarias de Planejamento Urbano e Habitação, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Saúde, Educação, Assistência Social, Participação Cidadã, Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho e Assuntos Jurídicos.

As vagas destinadas à sociedade civil abrangem organizações que representem usuários dos serviços públicos, setores produtivos e sindicais de trabalhadores, setores patronais ou empresariais, entidades profissionais ou acadêmicas e organizações não governamentais. Todas devem estar ligadas à política de desenvolvimento urbano.

Para participar, as organizações da sociedade civil devem estar instaladas no município e comprovar atuação no segmento que representam. Caso o número de indicações seja superior ao de vagas, a escolha poderá ser feita por consenso entre os inscritos e, se necessário, por sorteio.