Para garantir a acessibilidade e a inclusão, pessoas idosas e com deficiência (PCD) têm direito a credenciais para utilizar vagas especiais em estacionamentos. Emitidas pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB), por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRAN), mais de 24 mil credenciais já foram expedidas, das quais 1.284 apenas em 2026. O documento tem validade de cinco anos.

Para solicitar a credencial, a população pode ir à sede da SMTRAN, localizada na avenida Capitão Júlio Bezerra, bairro 31 de Março. Pela internet, as solicitações podem ser feitas por e-mail, utilizando o requerimento e o endereço eletrônico disponíveis no site da Prefeitura de Boa Vista. A retirada do documento também ocorre na superintendência. Outra opção é utilizar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Antonio Miranda Filho, de 66 anos, possui a credencial para idosos. Para ele, o documento representa conforto e praticidade para quem mais precisa, especialmente em uma cidade em constante crescimento e com grande quantidade de veículos nos estacionamentos.

“Saber que, quando saio de casa, vou encontrar vagas reservadas e poderei utilizá-las me proporcionará muito conforto. Boa Vista cresce e a quantidade de veículos também. Desse modo, nem sempre é fácil encontrar um lugar para estacionar. Então, a credencial facilita bastante a nossa vida”, disse.

Quem pode emitir?

• Pessoas idosas a partir dos 60 anos;
• Pessoas PCD com deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais;
• Doenças Crônicas com Fibromialgia, que apresentam dores crônicas e limitações de movimento,
• Dificuldades de Locomoção Temporária com restrição física passageira como em casos de pós-operatórios ou fraturas.

No caso das gestantes, o Código de Trânsito Brasileiro não prevê uma vaga nacional exclusiva. Contudo, elas podem solicitar a credencial de mobilidade reduzida mediante a apresentação de documentação que comprove a limitação física.

Quais são os documentos necessários?

As pessoas PCDs devem apresentar:

• Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No caso de menores de idade, também é necessário apresentar a documentação do responsável;
• Cópia do laudo médico com o Código Internacional de Doenças (CID), carimbo, número do Conselho Regional de Medicina (CRM) e assinatura do médico, comprovando a dificuldade de locomoção.
• Para os idosos, é necessário apresentar Carteira de Identidade (RG) ou CNH.

Penalidades e fiscalizações

Para preservar o uso adequado das vagas, a SMTRAN atua continuamente na fiscalização. Entre 2025 e o primeiro semestre de 2026, as equipes inspecionaram 1.496 vagas e registraram quase 800 autos de infração.

Mesmo sendo pessoa idosa ou com deficiência, o condutor ou passageiro só pode utilizar as vagas reservadas se o veículo estiver identificado com a credencial correspondente. Quem desrespeita a norma comete infração prevista no artigo 181, inciso XX, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de natureza gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47 e à inclusão de sete pontos na CNH.

Segundo o superintendente da SMTRAN, Ronnie Oliveira, isso ocorre porque o direito de utilizar a vaga reservada está condicionado à identificação do veículo por meio da credencial específica.

“A sinalização regulamentadora da vaga estabelece a obrigatoriedade do uso da credencial para a utilização. Portanto, não basta que o condutor ou passageiro seja idoso ou pessoa com deficiência. É indispensável a credencial”, disse.

Além das ações de fiscalização do órgão responsável, a população também pode ajudar. Por meio do canal 156, a população pode denunciar o uso indevido das vagas reservadas.

“Pedimos que a população tenha mais sensibilidade e respeito. Essas vagas são destinadas a pessoas que enfrentam dificuldades de mobilidade, e cumprir as normas é demonstrar educação, cidadania e respeito no trânsito”, disse o agente de trânsito Eliegidio Paulino.