Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei de autoria do deputado estadual Lucas de Lima (PL) que propõe a realização de campanhas de conscientização e alerta sobre o chamado estupro virtual nas escolas públicas e privadas do Estado.
A proposta tem como objetivo prevenir a violência digital contra crianças e adolescentes, orientando a comunidade escolar sobre os riscos, as formas de abordagem utilizadas por criminosos e os canais de denúncia.
O texto prevê a realização de palestras, seminários e atividades educativas para esclarecer estudantes, profissionais da educação e demais integrantes da comunidade escolar sobre o tema. A proposta também permite que o Poder Executivo estabeleça parcerias com órgãos de segurança pública, setores de inteligência cibernética da Polícia Civil e instituições do sistema de Justiça.
Na justificativa do projeto, o autor destaca os riscos enfrentados por crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente em situações que envolvem pedidos de imagens íntimas, conversas de cunho sexual, ameaças e chantagens.
Dados nacionais reforçam a preocupação com a segurança de crianças e adolescentes na internet.
Segundo relatório divulgado em março de 2026 pelo UNICEF Innocenti, em parceria com a ECPAT International e a INTERPOL, aproximadamente 19% dos brasileiros de 12 a 17 anos sofreram abuso ou exploração sexual facilitados pela tecnologia em um período de um ano.
Outro levantamento, da SaferNet Brasil, registrou 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil na internet entre janeiro e julho de 2025, um aumento de 18,9% em comparação com o mesmo período de 2024. Os registros correspondem a denúncias recebidas pela organização e não significam, necessariamente, casos criminais confirmados.
A proposta apresentada por Lucas de Lima busca ampliar o acesso à informação e incentivar medidas preventivas nas instituições de ensino, contribuindo para a proteção de crianças e adolescentes contra a violência praticada por meios digitais.
Assessoria de Imprensa: Dani Mendes