A Prefeitura de João Pessoa, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), está convocando a população para participar da consulta pública do I Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2027–2037). A iniciativa representa um marco para o Município, por se tratar do primeiro plano municipal específico voltado à garantia desse direito, com diretrizes e ações para fortalecer as famílias, os vínculos comunitários e a rede de proteção da infância e da adolescência.

A consulta pública acontece no período de 22 de outubro a 6 de novembro de 2026 e tem como objetivo ampliar a participação social na construção do documento, permitindo que diferentes segmentos da sociedade apresentem sugestões, identifiquem desafios e contribuam para o aperfeiçoamento das políticas públicas destinadas a crianças, adolescentes e suas famílias.

Podem participar crianças e adolescentes, familiares, profissionais, gestores públicos, organizações da sociedade civil, conselhos, instituições de ensino e pesquisa, movimentos sociais, coletivos, comunidades e a população em geral. As contribuições podem ser enviadas por meio do formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/E7H66UeGKQM4Ycwv8

O coordenador da Comissão de Elaboração do Plano, Reinaldo Mendes, destaca a importância da participação popular para a definição das prioridades do município. “Mais do que apresentar sugestões, a consulta pública representa uma oportunidade para que a população contribua para a definição de prioridades, identifique desafios ainda não contemplados e apresente propostas capazes de fortalecer as políticas públicas destinadas à garantia do direito à convivência familiar e comunitária”, afirmou.

Construção coletiva – Coordenado por uma Comissão de Elaboração, o Plano foi desenvolvido a partir de uma metodologia participativa e intersetorial, reunindo experiências e conhecimentos de diferentes setores que atuam na promoção e na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Uma das etapas ocorreu no dia 20 de agosto de 2026, no Instituto dos Cegos da Paraíba, em uma consulta participativa articulada pelo Comitê de Participação de Crianças e Adolescentes (CPCA) de João Pessoa. A atividade contou com adolescentes vinculados a serviços e iniciativas relacionados ao Serviço de Família Acolhedora e ao acolhimento institucional, resultando em sete propostas sobre fortalecimento familiar, empregabilidade, habitação, divulgação do Serviço de Família Acolhedora e acompanhamento dos processos de adoção e pós-adoção.

O processo também incorporou 19 propostas apresentadas no eixo de Convivência Familiar e Comunitária da II Conferência Livre dos Direitos de Crianças e Adolescentes de João Pessoa, realizada em 2 de junho deste ano. Entre os temas abordados estavam o apoio às famílias, o fortalecimento do Serviço de Família Acolhedora, a adoção e a preparação de adolescentes para a autonomia e a vida independente.

Em 11 de setembro, uma nova etapa de escuta reuniu 43 profissionais que atuam nas políticas públicas e nos serviços de atendimento e proteção de crianças, adolescentes e famílias. O encontro resultou em 17 propostas, com destaque para a integração entre as políticas públicas, a qualificação dos fluxos de atendimento, o acesso prioritário aos serviços, o acompanhamento educacional e de saúde de crianças e adolescentes acolhidos, a inclusão de pessoas com deficiência e doenças raras e a ampliação das oportunidades de inclusão social e profissional.

Participaram das discussões representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), do Programa de Guarda Subsidiada, do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) e das Aldeias Infantis SOS Brasil, entre outros integrantes da rede de proteção.

Para a coordenadora do CMDCA, Cristiane Cabral, a construção coletiva fortalece a articulação entre os serviços e contribui para transformar as necessidades identificadas nos territórios em ações efetivas. O processo também estabelece bases para a implementação, o monitoramento e a avaliação do Plano ao longo de sua vigência.

Eixos estratégicos – O documento está organizado em seis eixos estratégicos que abrangem a prevenção e as intervenções em situações de risco; os serviços de acolhimento institucional; a Família Acolhedora e o acolhimento conjunto; os adolescentes egressos dos serviços de acolhimento; a reintegração familiar; e a adoção.

Com a abertura da consulta pública, a Prefeitura amplia o diálogo com a sociedade para que as diretrizes e ações previstas considerem as diferentes realidades do município e respondam às necessidades de crianças, adolescentes e famílias.

A participação popular é uma oportunidade de contribuir para o fortalecimento das políticas de proteção integral e para a construção de uma cidade em que crianças e adolescentes possam crescer e se desenvolver com dignidade, segurança, afeto e vínculos familiares e comunitários fortalecidos.