A Câmara Municipal de Dourados aprovou em primeira votação, durante a 38ª Sessão Ordinária (antecipada), desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei 114/2026, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2027. De acordo com a peça orçamentária o valor estimado é de R$ 2,25 bilhões.

Entres as pastas, as principais com maior destinação de recursos estão a Saúde (R$ 623.342.397,00) e a Educação (R$ 278.606.500,00). A pasta de Obras Públicas tem despesas orçadas em R$ 173.490.517,00. Já a pasta de Serviços Urbanos tem despesas orçadas em R$ 147.164.000,00.

A proposta orçamentária pretende espelhar as diretrizes que norteiam a Política Administrativa do Município e Plano de Governo, que se confirmada total ou parcialmente, permitirá à Administração atender as necessidades básicas da população, reivindicadas por intermédio de setores representativos da comunidade como um todo.

Os vereadores ainda têm 15 dias para incluir emendas antes da segunda e terceira votações, precisando ser aprovado até o fim desta Legislatura.

37ª SESSÃO ORDINÁRIA

Ainda nesta segunda-feira, foi realizada a 37ª Sessão Ordinária, onde foram aprovados os seguintes projetos em 2ª discussão e votação:

a) Projeto de Lei Complementar nº 018/2026, de autoria do Poder Executivo, que Altera o prazo de vigência do Programa de Regularização de Débitos Fiscais denominado “Desenrola Tributos”, instituído pela Lei Complementar nº 517, de 28 de maio de 2026;

b) Projeto de Lei nº 118/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Institui Política Municipal de Alfabetização de Dourados/MS, estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos, eixos estratégicos, mecanismos de governança, planejamento, monitoramento e avaliação, e dá outras providências;

c) Projeto de Lei nº 115/2026, de autoria da vereadora Liandra da Saúde, que declara de utilidade pública municipal o Grupo Escoteiro do Mar Antenor Martins;

d) Projeto de Lei nº 117/2026, de autoria dos vereadores Rogério Yuri, Franklin e Elias Ishy, que declara de utilidade pública municipal o Complexo Cultural Templo Girassol.

e) Projeto de Lei nº 119/2026, de autoria dos vereadores Elias Ishy, Franklin e Rogério Yuri, que declara de utilidade pública municipal a Associação Nikkei para Acesso à Cirurgia Estético-Reparadora.