O deputado estadual Delegado Tito Barichello (PL) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) solicitando ao governador Carlos Massa Ratinho Junior a realização, em caráter de máxima urgência, de estudos técnicos, jurídicos e administrativos para avaliar a possibilidade de revisão ou flexibilização da cláusula de barreira do concurso público da Polícia Civil do Paraná (PCPR/FGV 2026).

A iniciativa atende a uma solicitação da Comissão de Candidatos do concurso, que busca apoio institucional para ampliar as oportunidades de continuidade no certame aos participantes que atingiram os critérios mínimos de desempenho exigidos na prova objetiva, mas foram eliminados em razão do limite de convocações estabelecido no edital.

Para o Delegado Tito Barichello, a proposta busca conciliar o respeito às regras do concurso com a necessidade de fortalecer o efetivo da Polícia Civil e aproveitar candidatos que demonstraram desempenho mínimo suficiente na etapa inicial.

“Precisamos olhar com atenção para essa situação e avaliar todas as alternativas juridicamente possíveis. Nosso objetivo é solicitar ao Governo do Estado que estude uma solução que permita o melhor aproveitamento dos candidatos que atingiram os critérios mínimos exigidos na prova objetiva, sem desrespeitar a legislação e os princípios que regem a administração pública”, destaca o deputado.

Fortalecimento da segurança pública

Barichello ressalta que a Polícia Civil do Paraná exerce papel fundamental na investigação criminal, na preservação da ordem pública e na proteção da população. Nesse cenário, a recomposição e o fortalecimento do quadro de servidores são considerados importantes para ampliar a capacidade de atuação da instituição.

A proposta também busca avaliar se a ampliação do número de candidatos nas etapas seguintes poderia contribuir para a formação de um cadastro de reserva mais abrangente, oferecendo à administração pública maior disponibilidade de profissionais habilitados para eventuais convocações futuras, conforme a necessidade de efetivo e a disponibilidade orçamentária.

“Fortalecer a Polícia Civil significa investir na capacidade de investigação e na segurança dos paranaenses. Por isso, é importante que o Estado avalie com responsabilidade todas as possibilidades de aproveitar melhor os recursos já investidos no concurso e os candidatos que alcançaram o desempenho mínimo previsto”, afirma Barichello.

Análise jurídica e administrativa

O requerimento também aponta que a revisão da cláusula de barreira deve ser examinada com cautela, considerando os princípios da legalidade, da isonomia e da vinculação ao edital. A intenção não é eliminar requisitos de qualificação, aptidão ou desempenho necessários para o ingresso na carreira policial, mas buscar uma alternativa administrativa juridicamente viável.

Como referência para os estudos, o parlamentar menciona experiências relacionadas a concursos das Polícias Civis dos estados do Piauí e do Rio Grande do Sul, onde foram discutidas alternativas administrativas, legislativas e judiciais envolvendo cláusulas de barreira.

A partir do requerimento, o objetivo é que os órgãos competentes avaliem a viabilidade da medida e suas possíveis consequências administrativas, jurídicas e orçamentárias.

A solicitação reforça a defesa de oportunidades para os candidatos que cumpriram os critérios mínimos da prova objetiva e, ao mesmo tempo, busca contribuir para o planejamento do efetivo da Polícia Civil do Paraná, instituição essencial para a segurança pública estadual.