
Quem deixou de votar tem até 60 dias para explicar o motivo à justiça eleitoral. O prazo para justificar a ausência no 1º turno termina em 3 de dezembro. Para o 2º turno, a data-limite é 8 de janeiro de 2027.
O pedido pode ser feito pelo aplicativo e-título, pelo site do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, ou em um cartório eleitoral. É necessário informar o motivo da ausência e apresentar um documento que comprove a justificativa.
Quem não votou nos 2 turnos precisa fazer 2 justificativas. Se o pedido for negado, o eleitor terá de pagar uma multa, que normalmente é de R$ 3,51 por turno.
Quem não regularizar a situação pode ficar impedido de tirar passaporte ou tomar posse em concurso público. A falta em 3 turnos consecutivos, sem justificativa ou pagamento das multas, pode levar ao cancelamento do título. Por isso, a orientação é resolver a pendência dentro do prazo.