Política NACIONAL
Jusitça Eleitoral estabelece prazos para evitar multas e restrições à eleitores
Quem não votou nas eleições 2026 e também não justificou a ausência ainda pode regularizar a situação.O procedimento pode ser feito sem sair de casa.
27/10/2026 17h06
Por: Redação - João Nagai Fonte: RBTV

Quem deixou de votar tem até 60 dias para explicar o motivo à justiça eleitoral. O prazo para justificar a ausência no 1º turno termina em 3 de dezembro. Para o 2º turno, a data-limite é 8 de janeiro de 2027.

O pedido pode ser feito pelo aplicativo e-título, pelo site do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, ou em um cartório eleitoral. É necessário informar o motivo da ausência e apresentar um documento que comprove a justificativa.

Quem não votou nos 2 turnos precisa fazer 2 justificativas. Se o pedido for negado, o eleitor terá de pagar uma multa, que normalmente é de R$ 3,51 por turno.

Quem não regularizar a situação pode ficar impedido de tirar passaporte ou tomar posse em concurso público. A falta em 3 turnos consecutivos, sem justificativa ou pagamento das multas, pode levar ao cancelamento do título. Por isso, a orientação é resolver a pendência dentro do prazo.