A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em redação final, na terça-feira (27) o projeto de lei 153/2026, que estabelece normas de segurança para a instalação, fixação, manutenção e uso de traves de gol. A deputada estadual Cristina Silvestri (PP) é uma das autoras da proposta, que busca prevenir acidentes e proteger especialmente crianças e adolescentes.

“Toda família que leva uma criança para a escola, para um treino ou para uma tarde de brincadeiras espera que ela volte para casa em segurança”, afirma a deputada. A votação ocorreu após mais uma morte envolvendo a queda de uma trave no Paraná. Em 11 de outubro, Heloísa da Silva Cruz, de três anos, morreu após ser atingida por uma estrutura durante uma festa em comemoração ao Dia das Crianças, em Imbaú, nos Campos Gerais. Nos últimos cinco anos, foram registrados sete acidentes fatais envolvendo traves no estado. Quatro deles ocorreram neste ano. Além do caso de Imbaú, as outras mortes foram registradas em Ibema, Marquinho e Prudentópolis.

Para a deputada Cristina, a repetição dessas tragédias reforça a necessidade de estabelecer medidas preventivas e incorporar a verificação dos equipamentos à rotina dos espaços esportivos. “A prevenção começa muito antes de uma emergência. Começa na instalação correta, na inspeção feita com responsabilidade e na decisão de interromper o uso de uma estrutura que oferece perigo”. Também assinam o texto os deputados Gilson de Souza (PL), Alexandre Amaro (Republicanos) e a deputada Ana Júlia (PT).

Fixação e inspeções

O projeto prevê que as traves sejam fixadas adequadamente ao solo ou à estrutura da quadra, ou disponham de um sistema de contrapeso eficaz para impedir o tombamento. Os equipamentos também deverão apresentar condições adequadas de resistência, estabilidade e integridade estrutural.

Os responsáveis pelos espaços esportivos deverão realizar inspeções periódicas, com registro das condições de segurança. Caso seja identificada alguma irregularidade ou risco aos usuários, a utilização da trave deverá ser imediatamente suspensa até a regularização.

A proposta abrange escolas públicas e privadas, campos, quadras, ginásios, estádios, clubes, associações e outros locais que disponibilizem esses equipamentos. Também prevê avisos próximos às traves, com linguagem acessível às crianças, alertando sobre os riscos de se pendurar, escalar ou balançar nas estruturas.

CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, também na terça-feira (27), outras duas iniciativas assinadas pela deputada Cristina Silvestri voltados à proteção e ao apoio a mulheres e crianças.

O primeiro é o projeto de Lei 130/2018, que garante matrícula nas escolas da rede pública estadual para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta tem a coautoria dos deputados Ana Júlia (PT), Professor Lemos (PT) e Maria Victoria (PP), com emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

“Quando uma mulher precisa sair de casa para proteger a sua vida, os filhos não podem ficar sem escola, por isso é importante a garantia dessa vaga. E quem cuida de uma criança atípica precisa de ajuda, de orientações, eu vejo que esses projetos olham para a realidade dessas famílias, e são ferramentas para contribuir com todo o processo de acolhimento à mulher que sofre violência e às mães que vivem uma vida de cuidado", defende Cristina Silvestri.

O segundo é o projeto de lei 765/2024, que institui diretrizes e ações para um programa de atenção e orientação às mães atípicas, o “Cuidando de Quem Cuida”. A proposta é assinada por dez deputados e deputadas.