A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) recebeu no início do mês de outubro, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que prevê um orçamento de aproximadamente R$ 14,688 bilhões para o próximo exercício financeiro. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, começará a ser discutida pelas comissões da Casa, com destaque para a Comissão de Orçamento e Finanças.

O valor previsto representa um aumento de cerca de R$ 871 milhões em relação ao orçamento de 2026, fixado em R$ 13,816 bilhões. A matéria estabelece a previsão de arrecadação e fixa as despesas que poderão ser executadas pelo Estado ao longo do próximo ano.

Nas comissões, os parlamentares vão analisar as estimativas de receitas, os limites de despesas e a distribuição dos recursos entre as áreas e os órgãos da administração pública estadual. Essa etapa antecede a apreciação da proposta em plenário.

A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento das contas públicas e orienta a aplicação dos recursos em setores como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e funcionamento dos serviços estaduais.

A proposta deve seguir as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estar alinhada ao Plano Plurianual (PPA), garantindo coerência entre o planejamento governamental e a previsão de receitas e despesas.

Por se tratar do orçamento de 2027, a LOA será executada integralmente pela gestão estadual que assumir o governo em janeiro do próximo ano, conforme as regras orçamentárias e legais vigentes.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale