O Supremo Tribunal Federal realiza, nesta terça-feira, uma audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online, as chamadas bets, no Brasil.

A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux, que chamou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além de clubes de futebol, entidades esportivas, empresas e representantes de diferentes setores da economia. Ao todo, 34 instituições devem participar do debate.

A medida provisória foi publicada pelo presidente Lula no dia 25 de setembro e proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e jogos online em todo o território nacional.

Entidades ligadas ao setor de apostas recorreram ao Supremo para tentar derrubar a medida. Já a Advocacia-Geral da União defende a manutenção da proibição e pediu que as ações sejam rejeitadas.

A audiência também vai discutir os possíveis efeitos da medida sobre a economia, o futebol brasileiro, a saúde pública e a segurança jurídica.

Depois das manifestações, caberá ao Supremo analisar os questionamentos e decidir sobre a validade da medida provisória.