A Proposta de Emenda à Constituição, a PEC da Segurança Pública, prevê uma atuação mais integrada das polícias no combate ao crime organizado. Na prática, União e estados poderão compartilhar informações e realizar operações conjuntas.

O texto também prevê regras mais rigorosas para integrantes de facções e milícias. O governo quer aprovar a proposta sem alterações para evitar que ela volte à Câmara dos Deputados.

Mas a oposição quer incluir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Em casos de crimes hediondos, como estupro e homicídio qualificado, a proposta prevê responsabilização criminal a partir dos 14 anos.

O Planalto defende que essa discussão seja feita separadamente. Para aprovar a PEC, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos 2 turnos.

A votação será o primeiro grande teste político de Lula no Congresso após a reeleição. O resultado também pode indicar a força do governo no Senado a partir de 2027, quando o PL terá 28 parlamentares.