O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu, durante sessão desta quarta-feira (4), que as emendas apresentadas por ele e aprovadas na Comissão de Orçamento sejam mantidas no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O parlamentar alertou que a votação da matéria sem a inclusão das propostas representará uma quebra de acordo político.

Ao iniciar seu pronunciamento, Edvaldo destacou a importância da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA), consideradas por ele as duas principais matérias de competência do Parlamento, por permitirem maior participação dos deputados nas decisões sobre o planejamento e a aplicação dos recursos públicos.

O parlamentar lembrou que o prazo para votação da LDO terminou em 15 de julho, mas a tramitação foi afetada pelo calendário eleitoral. Segundo ele, o projeto da LOA chegou à Assembleia Legislativa no final de agosto, antes mesmo da aprovação das diretrizes orçamentárias, situação que considerou uma distorção no processo legislativo.

Edvaldo explicou que apresentou inicialmente seis emendas à LDO, mas retirou uma delas por entender que a questão do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos já estava contemplada no texto encaminhado pelo Executivo. As outras cinco propostas foram mantidas e, conforme relatou, aprovadas na Comissão de Orçamento.

Entre as emendas estão a previsão de que o Poder Executivo encaminhe à Assembleia Legislativa, no primeiro trimestre, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Saúde; a discussão sobre o plano de cargos e a tabela salarial da Educação; e a criação de uma bolsa de permanência para estudantes universitários, como forma de incentivar a continuidade dos estudos.

O deputado também apresentou propostas voltadas à segurança nas unidades de ensino e à oferta de assistência psicológica e social aos estudantes. Ao abordar o assunto, lembrou os episódios de violência registrados no Instituto São José, que provocaram a suspensão das aulas em todo o Acre e mobilizaram a rede estadual de Educação.

Para ele, os acontecimentos reforçaram a necessidade de políticas permanentes de prevenção e acompanhamento dos estudantes. Edvaldo chamou atenção para a insuficiência de profissionais disponíveis na rede para atender às demandas das escolas.

“Se você não tiver uma política de atendimento psicológico, de atendimento com assistência social para o conjunto do ensino no Estado do Acre, você está fazendo de conta que tratou do problema. Todo mundo grita, todo mundo chora, todo mundo lamenta, mas depois não tem providência. Não tem consequência”, afirmou.

O parlamentar relatou que as cinco emendas foram aprovadas na Comissão de Orçamento, mas a votação da LDO em plenário acabou não ocorrendo por falta de quórum. Ele questionou o esvaziamento da sessão e destacou que, naquele episódio, a ausência de parlamentares teria partido da base governista, diferentemente de situações em que a oposição utiliza a obstrução para impedir votações.

Ainda segundo Edvaldo, já se passaram quase 60 dias desde aquele episódio. Com o retorno da matéria à pauta, o deputado decidiu apresentar o histórico da tramitação e defender o cumprimento do entendimento estabelecido durante a apreciação na comissão.

Ao concluir, pediu diálogo entre os parlamentares e reforçou que a aprovação da LDO deve respeitar as emendas que receberam aval na Comissão de Orçamento. “Votar essa LDO sem incorporar estas emendas, na minha opinião, é uma quebra de acordo político”, declarou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale