Em vigor desde 2018, o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), conhecido como o SUS da segurança, organiza a cooperação entre os órgãos responsáveis pela área em todo o país. Instituído pela Lei número 13.675/2018, o sistema prevê o compartilhamento de dados, a realização de operações conjuntas e a colaboração entre as estruturas federal, estadual e municipal.

A legislação também criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com o objetivo de fortalecer ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, além de priorizar políticas de redução da letalidade violenta e da criminalidade.

Com a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado, nesta terça-feira, o SUSP passará a ser incluído na Constituição Federal. A medida busca dar maior estabilidade institucional ao modelo e reforçar a coordenação nacional das políticas de segurança pública.

O texto propõe que órgãos como as polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, as secretarias de Segurança Pública e as guardas municipais atuem de forma integrada, cooperativa e coordenada. Assim como ocorre no SUS, a proposta mantém a participação dos diferentes níveis de governo, respeitando as atribuições de cada um.