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Senado aprova PEC da Segurança Pública e texto segue para promulgação

Proposta prevê a criação do Ministério da Segurança Pública, amplia a atuação da União e endurece o regime penal para integrantes de facções; redução da maioridade penal ficou de fora do texto.

Por: Redação - João Nagai Fonte: RBTV
04/11/2026 às 16h15
Senado aprova PEC da Segurança Pública e texto segue para promulgação
RBTV

O Senado aprovou nesta terça-feira uma proposta de emenda à Constituição defendida pelo presidente Lula para reforçar o combate ao crime organizado por meio da criação do Ministério da Segurança Pública e de um regime penal mais rigoroso.

A aprovação foi uma vitória de Lula, que aguardava a votação para criar um ministério dedicado à segurança pública, uma de suas promessas de campanha. Após ser aprovado por ampla maioria, o texto segue para promulgação.

Os senadores não incluíram na proposta a redução da maioridade penal, uma das bandeiras do candidato à presidência derrotado Flávio Bolsonaro.

Os senadores governistas declararam-se abertos a debater o assunto, mas votaram para que ele fosse tratado separadamente.

O texto amplia o poder do governo federal em uma área que está majoritariamente sob a responsabilidade dos estados, e garante mais recursos para o setor. Também endurece o regime penal para líderes e integrantes de facções.

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