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Fiscalização aponta irregularidades em 523 apartamentos de programas habitacionais em SP

Problemas foram identificados em 21 empreendimentos, principalmente em Pinheiros e na Barra Funda; construtoras têm 15 dias para apresentar defesa e podem perder benefícios fiscais e receber multas.

Por: Redação - João Nagai Fonte: RBTV
04/11/2026 às 16h22
Fiscalização aponta irregularidades em 523 apartamentos de programas habitacionais em SP
RBTV

A fiscalização atingiu 21 empreendimentos da capital paulista.

Pinheiros, na zona oeste, concentra 387 apartamentos com irregularidades apontadas. Na Barra Funda, são outros 136. Juntos, os dois bairros respondem por 75% dos casos.

Os imóveis fazem parte de programas de moradia popular, destinados a famílias com renda de até 10 salários mínimos.

Em troca, as construtoras recebem benefícios da prefeitura, como descontos em taxas para construir.

Mas, segundo a fiscalização, as empresas não comprovaram que todos os apartamentos seguiram as regras de venda. Isso pode prejudicar famílias que precisam de moradia a preços mais acessíveis.

A prefeitura determinou sanções, mas as construtoras têm 15 dias para apresentar defesa. Se as penalidades forem mantidas, elas terão de devolver os benefícios e pagar multas.

A Secretaria Municipal de Habitação, a Sehab, informa que já aplicou R$ 78 milhões em multas por irregularidades desse tipo.

Uma das construtoras, a One Innovation, contesta a autuação e afirma que cumpriu as regras.

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