Medida provisória publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira à noite estabelece a cobrança do Imposto Seletivo, conhecido como Imposto do Pecado, a partir de 2 de fevereiro de 2027.

Como o imposto tem noventena, o prazo de cobrança foi fixado para começar a valer noventa dias após a publicação da MP, que tem força de lei.

O prazo de vigência de uma medida provisória é de 60 dias, prorrogável automaticamente por mais 60 dias. No total, ela pode valer por até 120 dias antes de perder a validade, caso não seja votada e convertida em lei pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

• Bebidas açucaradas: 2,6%

• Cervejas de malte: 4,2%

• Vinhos, espumantes, proseccos e champanhe: 8%

• Vermutes: 12%

• Vinhos da Madeira, do Porto e de Xerez: 16%

• Bebidas alcoólicas prontas para consumo: 16%

• Rum e cachaça: 20%

• Uísque, vodca, gim e tequila: 24%

• Cigarros: 66,7%

Até fevereiro, quando começa a valer o Imposto do Pecado, o governo informou que o Imposto sobre Produtos Industrializados continuará sendo cobrado sobre os produtos abrangidos pelo Imposto do Pecado.

De acordo com a área econômica, o objetivo, além de manter a arrecadação, é evitar a desoneração sobre produtos gravosos à saúde, a exemplo de cigarros.