Na próxima segunda-feira, 9 de novembro, das 9h às 12h, será realizada, no Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a audiência pública “Medidas Compensatórias para Licenciamento Portuário no Paraná – Como reduzir impactos de longo prazo e proteger o meio ambiente e as comunidades”.

A iniciativa é do deputado estadual Goura (PDT) e tem como objetivo discutir a efetividade das medidas compensatórias previstas nos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos portuários do litoral paranaense, especialmente diante dos impactos socioambientais de longo prazo sobre as comunidades tradicionais.

Segundo o deputado, a discussão parte da necessidade de avaliar os limites das medidas atualmente adotadas, frequentemente concentradas na construção de equipamentos e em intervenções pontuais, cuja manutenção acaba sendo transferida ao poder público municipal.

A Procuradoria da República no Paraná (PR/PR), unidade do Ministério Público Federal (MPF) no estado, e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) já confirmaram participação. Também são esperadas entidades ambientalistas e organizações representativas das comunidades tradicionais do litoral.

Foram convidados representantes do Instituto Água e Terra (IAT), da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Portos Paraná, além de empresas e instituições que atuam no setor portuário.

Impactos ambientais

Goura chama a atenção para os efeitos de longo prazo das atividades portuárias. Dragagens recorrentes, alterações nos ecossistemas e introdução de espécies invasoras estão entre os fatores que podem comprometer a pesca artesanal e os meios de vida das comunidades atingidas.

“O que se pretende, portanto, é discutir, junto com todas as partes envolvidas, a necessidade de construção de medidas compensatórias estruturantes e duradouras, que contribuam para a manutenção e a recuperação dos modos de vida tradicionais e das atividades econômicas de base comunitária, como programas de fortalecimento da pesca artesanal, alternativas de geração de renda e iniciativas de turismo de base comunitária”, afirmou o deputado.

Outro ponto central do debate será a participação das comunidades tradicionais nos processos de licenciamento ambiental, especialmente a garantia do direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, previsto no artigo 6º da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Distância entre estudos ambientais e realidade das comunidades

A procuradora da República Monique Cheker, especialista em licenciamento de empreendimentos portuários, defende maior aproximação dos órgãos ambientais com os territórios afetados. Segundo ela, as análises são frequentemente realizadas à distância, sem a necessária verificação dos impactos locais. A Dilic, por exemplo, está sediada em Brasília, o que dificulta o acompanhamento direto das condições nas áreas dos empreendimentos.

Com anos de experiência na área, Cheker aponta divergências entre os estudos apresentados pelos empreendedores e os prejuízos efetivamente observados nas comunidades. “Na grande maioria das vezes, o que está no papel não é o que se constata na realidade em termos de prejuízos socioambientais”, afirmou.

A procuradora também alerta para falhas no cumprimento dos protocolos da Consulta Livre, Prévia e Informada aos povos originários e às comunidades tradicionais. Segundo ela, esses grupos nem sempre recebem tempo e condições adequadas para compreender os projetos e seus impactos. Avaliações superficiais, realizadas por consultorias contratadas pelos empreendedores, acabam subsidiando os processos de licenciamento.

Nesse contexto, Cheker destaca a importância das audiências públicas para garantir a participação das populações afetadas e promover o diálogo entre comunidades, empresas e órgãos públicos. A discussão deve contribuir para avaliar os danos socioambientais e definir, de forma democrática e transparente, medidas de compensação.

Medidas compensatórias mais comuns

Entre as medidas compensatórias mais recorrentes nos licenciamentos portuários estão a construção e a reforma de estruturas de embarque e desembarque, como trapiches; a recuperação de áreas degradadas por meio do plantio de espécies nativas; o monitoramento da qualidade da água, dos sedimentos, da biota aquática, das águas subterrâneas, da linha de costa e da atividade pesqueira; e a execução de programas de gestão ambiental.

Mais informações:

Audiência pública: “Medidas Compensatórias para Licenciamento Portuário no Paraná – Como reduzir impactos de longo prazo e proteger o meio ambiente e as comunidades”.

Data: 9 de novembro (segunda-feira)

Horário: das 9h às 12h

Local: Auditório da CCJ na Alep

(Praça Nossa Senhora de Salete, Centro Cívico – Curitiba)