A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de 3 de novembro, projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 1 milhão, por anulação de dotações, para a Polícia Civil. A proposta também prevê a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).

Segundo a justificativa do Executivo, o reforço no orçamento da Polícia Civil será usado para custear atividades administrativas, investigativas e operacionais. Entre as despesas previstas estão o pagamento de diárias a servidores em missões policiais, a compra de combustível, a manutenção da frota oficial, a locação de imóveis e a contratação de serviços de terceiros. Os recursos também poderão cobrir despesas de exercícios anteriores.

Parte do crédito será destinada à manutenção do Instituto Médico Legal (IML), vinculado à Polícia Civil. A previsão inclui o pagamento de despesas com energia elétrica, água e telefonia, além dos serviços de coleta e destinação de resíduos hospitalares.

A proposta também prevê recursos para a locação de um imóvel que abrigará temporariamente a Academia de Polícia Civil, onde será realizado o Curso de Formação Técnico-Profissional (CFTP).

Texto: Ivanilson Frazão I Secom ALE/RO
Foto: Governo de Rondônia