A decisão foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior, a Camex, e começa a valer neste sábado, 7 de novembro.

A medida foi criada em março deste ano, como parte de um pacote de ações para conter os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil.

Segundo o Ministério da Fazenda, a prorrogação leva em consideração a continuidade dos conflitos no Oriente Médio e a necessidade de garantir o abastecimento do mercado interno, principalmente de óleo diesel.

De acordo com a Receita Federal, somente em setembro, o imposto arrecadou quase R$ 3 bilhões. No acumulado do ano, a receita já chega a R$ 12,86 bilhões.

A cobrança também tem impacto nas contas públicas. A previsão do Tesouro Nacional é que as receitas do petróleo, incluindo royalties e tributos, alcancem R$ 64,5 bilhões em 2026.

O imposto já havia sido prorrogado em setembro e também enfrentou uma disputa judicial, mas a cobrança foi restabelecida após decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.