A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) aprovou e publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 6, por meio da Portaria nº 630, de 4 de novembro de 2026, seu Plano de Integridade. O documento estabelece diretrizes e ações voltadas ao fortalecimento da ética, da transparência, da governança e dos mecanismos de controle interno na instituição.

O Plano de Integridade é um instrumento de governança pública que reúne iniciativas relacionadas à gestão de riscos, ao controle interno, à transparência, à ouvidoria, à correição, à ética, à gestão de pessoas e ao planejamento estratégico. A proposta é fortalecer a atuação institucional e contribuir para o aprimoramento contínuo dos serviços prestados à sociedade.

Entre os objetivos estabelecidos estão o fortalecimento da cultura de integridade no ambiente de trabalho, a promoção de padrões éticos de conduta entre servidores, colaboradores e gestores, além da prevenção, identificação e tratamento de riscos que possam comprometer a missão institucional.

O documento também prevê o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno, transparência e prestação de contas, bem como a integração entre as unidades responsáveis por governança, ouvidoria, correição, gestão de pessoas e assessoramento jurídico. As medidas buscam ainda estimular a melhoria dos processos administrativos, reduzir vulnerabilidades e ampliar a confiança da sociedade na atuação da secretaria.

Para o secretário da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, a implementação do plano reforça o compromisso da instituição com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e com a confiança da população.

“A integridade é um dos pilares fundamentais de uma administração pública eficiente e, na Sefaz, esse compromisso assume uma dimensão ainda maior. Nossa atuação está diretamente relacionada à gestão dos recursos públicos, à justiça fiscal e à sustentabilidade financeira do Estado. Por isso, agir com integridade em cada decisão, processo e relação institucional é essencial para preservar a confiança da sociedade e garantir que os recursos públicos sejam administrados com responsabilidade e finalidade social”, destaca o gestor.

A iniciativa também estabelece medidas para prevenir, detectar e combater práticas de fraude, corrupção, desvios éticos e outras irregularidades no âmbito da secretaria. A execução das ações será acompanhada pelas unidades responsáveis pela gestão do Programa de Integridade, que poderão propor atualizações sempre que necessário.

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