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A Secretaria Municipal de Educação (Smed) promoveu, nesta terça-feira (14), no Cemae, uma capacitação voltada à gestão pública educacional, financiamento e fiscalização de contratos. O curso reuniu os diversos setores que compõem a pasta — financeiro, pedagógico, infraestrutura, alimentação e transporte — e teve como base a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratações.
Segundo a diretora administrativa da Smed, Grazielly Lemos, a participação dos servidores é essencial para que eles compreendam como os recursos são aplicados e a importância destas verbas para a educação do município. “No ano passado, essa capacitação foi destinada apenas aos servidores da área administrativa. Neste ano, resolvemos ampliar esse momento para outros profissionais da Secretaria, porque todos, de alguma forma, estão envolvidos com as políticas de financiamento e precisam entender como esses recursos chegam à rede e de que forma são aplicados no nosso dia a dia”.
A abertura do evento contou com a palestra “Financiamento Educacional e Fluxos Compartilhados na Gestão da Educação Municipal”, ministrada pela contadora da Prática Contabilidade e Assessoria Pública, Débora Gavazza. “Os recursos não podem ser utilizados de qualquer forma. Existem legislações específicas que orientam essa aplicação, e é fundamental que a gente conheça e respeite essas regras”.
Para o coordenador do Núcleo de Contratos, Joaldir Souza Júnior, capacitações como essa fortalecem a gestão e garantem a oferta de um serviço cada vez melhor para a comunidade escolar. “Só através de uma gestão e de uma fiscalização eficazes é que a gente vai conseguir garantir que todos os nossos contratos sejam executados corretamente. Isso significa que os bens adquiridos e os serviços contratados estão chegando na ponta com a maior eficiência, porque há agentes públicos direcionados para fazer esse acompanhamento”.
Nesta quarta-feira (15), a capacitação segue durante todo o dia, com a palestra “Lei nº 14.133/2021: Licitações, Contratos Administrativos e Fiscalização Contratual”, conduzida pelo especialista em Gestão, Controladoria e Auditoria em Contas Públicas Municipais, professor Jorge Santos Nascimento.
