A decisão foi tomada no último domingo pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, o STF. Na prática, os juízes de outras instâncias devem interromper o andamento dos processos que questionam a proibição das apostas pela internet.

O problema começou quando algumas empresas conseguiram autorização da Justiça para voltar a funcionar, mesmo com a proibição em vigor. Na sexta-feira, 6 de novembro, uma decisão chegou a beneficiar três sites de apostas.

Para evitar decisões diferentes pelo país, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a intervenção do Supremo. Fux aceitou o pedido.

As bets foram proibidas pelo governo federal em setembro, sob a justificativa de combater o vício em jogos e o endividamento das famílias. As empresas alegam que receberam autorização para funcionar e questionam a mudança nas regras.

É importante entender que Fux não decidiu se a proibição está certa ou errada. Ele apenas suspendeu os processos enquanto o Supremo analisa o assunto. Ainda não há data para a decisão final.